Pesquisa em fontes públicas em 26/09/2026. Este levantamento distingue o Conselho Municipal de Saúde (CMS), os Conselhos Distritais de Saúde (CDS), os Conselhos Locais de Saúde (CLS) e os órgãos que administram os serviços. O CMS exerce controle social, delibera e fiscaliza a política de saúde; a administração cotidiana das unidades cabe à Secretaria Municipal de Saúde, à autarquia Rede Mário Gatti ou aos prestadores vinculados ao SUS, conforme o serviço. A Lei municipal 13.230/2007, art. 2º define esse alcance.
Portais e bases para consulta
- Portal oficial do CMS: composição atual, convocações, atas, documentos e conferências.
- Catálogo de legislação do CMS: leis, portarias, decretos e resoluções com filtros. A extração das três páginas públicas em 26/09/2026 gerou 126 registros em CSV, dos quais 123 têm link de arquivo. O catálogo contém atos de interesse do CMS e de outras áreas da saúde e não representa todos os atos já publicados no Diário Oficial; há registros posteriores a 2022 fora dele.
- Página oficial de lei e regimento.
- Conselhos Locais no portal do CMS: cadastro de serviços associado ao controle social. Sua extração gerou 144 registros em CSV, incluindo centros de saúde, CAPS, hospitais, urgências e outros equipamentos. Há entradas repetidas e denominações antigas; não serve, sozinho, para afirmar que cada conselho local está ativo.
- Comissões do CMS; atas; convocações.
- Plano Municipal de Saúde 2026–2029, sobretudo pp. 77–90 (territórios e equipamentos), pp. 91 em diante (atenção primária), pp. 157–160 (parcerias) e p. 162 (regulação hospitalar). Os quadros territoriais usam CNES de agosto de 2024; por isso foram confrontados com notícia municipal de setembro de 2026.
- Portal de legislação municipal da Prefeitura e Diário Oficial.
- Blog histórico do CMS para a cronologia inicial; por ser fonte histórica não oficial atual, a vigência normativa deve ser conferida no Diário Oficial.
Base normativa principal
| Norma | Conteúdo e situação | Fonte |
|---|---|---|
| Constituição Federal, arts. 196–200 | Direito à saúde, SUS e participação da comunidade na organização do sistema. | Planalto |
| Lei federal 8.080/1990 | Organização, direção e funcionamento do SUS. | Planalto |
| Lei federal 8.142/1990 | Participação da comunidade por conferências e conselhos; transferências intergovernamentais. | Planalto |
| Lei Complementar federal 141/2012 | Financiamento, prestação de contas e avaliação dos relatórios pelo conselho. | Planalto |
| Resolução CNS 453/2012 | Diretrizes nacionais de instituição, composição e funcionamento de conselhos de saúde; substituiu a Resolução CNS 333/2003. | CNS |
| Lei municipal 6.369/1990 e Decreto 10.499/1991 | Criação e primeira regulamentação do CMS. A Lei 6.369 foi expressamente revogada pela Lei 13.230/2007; o decreto tem valor histórico e sua aplicação atual exige conferência. | Histórico do CMS; Lei 13.230/2007, art. 17 |
| Leis municipais 9.625/1998 e 9.969/1998 | Alteraram a antiga estrutura do CMS; ambas foram revogadas expressamente em 2007. | Lei 9.625/1998; Lei 13.230/2007 |
| Lei municipal 13.230/2007 | Principal lei de composição e atribuições do CMS: 44 titulares e 44 suplentes, sendo 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% gestores/prestadores; mandato de três anos. Define Pleno, Secretaria Executiva, Mesa Diretora e Conselho Fiscal. | Texto no CMS |
| Portaria SMS 04/2008 | Homologa o Regimento Interno aprovado pelo Pleno em 23/01/2008. Regras de reuniões, eleições, presidência, secretaria e comissões. | Regimento em PDF |
| Portaria SMS 11/2019 | Altera o art. 14 do regimento sobre composição e coordenação das comissões. | PDF oficial |
| Lei municipal 6.547/1991 | Cria os CLS nas unidades públicas municipais promotoras de saúde; prevê representantes da administração, trabalhadores e comunidade na proporção 1:1:2. A direção da unidade executa as medidas administrativas. | Texto no CMS |
| Decreto municipal 13.125/1999, alterado pelo Decreto 21.352/2021 | Regulamentação dos CLS e sua atualização. | Catálogo do CMS |
| Lei municipal 11.465/2003 | Cria os CDS, com 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% administração municipal. | Diário Oficial de 13/01/2003 |
| Resolução CMS 01/2022 | Retomada das eleições dos conselhos locais e distritais. | Catálogo do CMS |
| Resolução CMS 05/2021 | Institui a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. | Catálogo do CMS |
Há muitas portarias de nomeação de conselheiros locais e resoluções temáticas. Para pesquisa nominal ou por ano, use o CSV anexo e confirme eventuais alterações posteriores no Diário Oficial. A Lei Complementar municipal 421/2023, mencionada pelo Plano Municipal de Saúde 2026–2029, reorganizou a Secretaria e criou o Distrito de Saúde Suleste.
Presidências e mesas documentadas
“Diretoria” aqui significa presidência, Mesa Diretora e Secretaria Executiva do CMS. A Mesa Diretora e a Secretaria Executiva são renovadas anualmente, portanto a composição de um ano não deve ser projetada automaticamente para todo o triênio (Lei 13.230/2007, art. 11, § 3º).
| Período documentado | Presidência | Mesa Diretora ou observação | Fonte |
|---|---|---|---|
| 2011–2014 | José Paulo Porsani | Mesa 2011–2012: Paulo Tavares Mariante (usuários), Eloísa de Israel Macedo (trabalhadores), José Francisco Kerr Saraiva (gestão). | Portaria SMS 04/2011 |
| 2014–2017 | Paulo Tavares Mariante | Presidente confirmado em ato do Diário Oficial de julho de 2014; composição anual da Mesa deve ser consultada nas portarias de cada ano. | DOM 25/07/2014 |
| fev/2017–dez/2018 | Maria Haydée de Jesus Lima | Mesa 2017–2018: Geraldo Massarani Cestarioli, Francielly Damas Albino e Monica Regina P. Toledo Macedo Nunes. Pediu afastamento definitivo em 13/12/2018. | Portaria SMS 03/2017; Portaria SMS 02/2019 |
| fev/2019–fev/2020 | Cecílio Serafim dos Santos | Eleito pelo Pleno em 23/01/2019 após a saída de Maria Haydée. | Portaria SMS 02/2019 |
| mandato 2020–2023 | Nayara Lúcia Soares Oliveira | O plano 2022–2025 a identifica como presidente e o DOM confirma a presidência em 2022. A Portaria SMS 11/2020 nomeia o colegiado do triênio, mas a data inicial exata da presidência precisa ser conferida nas atas de posse. | PMS 2022–2025; DOM 23/03/2022 |
| 2023–2026 | Paulo Tavares Mariante | Mesa publicada em maio de 2023: Mário Macedo Netto (usuários), Rosely Maria Laureano (trabalhadores), Fábio dos Santos Ribeiro (gestão). | DOM 29/05/2023, pp. 22–23 |
| 2026–2029 | Lúcio Rodrigues | Mesa indicada no portal: Jair dos Santos (usuários), Thaís Justino (trabalhadores), Agnaldo Ribeiro de Queiroz (gestão). Secretária executiva: Maria Ivonilde Lúcio Vitorino. | Composição oficial atual |
O portal oficial de composição 2026–2029 traz os nomes de todos os titulares e suplentes por segmento, Mesa, Secretaria Executiva e Conselho Fiscal. As fontes online consultadas não sustentam uma lista completa e contínua de todas as presidências entre 1990 e 2010; seria preciso revisar portarias e atas desse intervalo. O histórico do CMS documenta a primeira reunião do CIMS em 1987 e a organização inicial do CMS em 1990–1991, sem fornecer tal lista.
Os “64” e a lista de centros de saúde
O número 64 não é o total atual de UBS. Uma notícia de junho de 2021 registra 64 centros escolhidos para vacinação contra Covid-19, excluindo Boa Esperança, Carlos Gomes e Campina Grande (registro da época). Em setembro de 2026 a Prefeitura informa 69 Centros de Saúde (notícia municipal de 22/09/2026); o RDQA 2025 também usa denominador 69.
O PMS 2026–2029, em quadros com CNES de agosto/2024, lista 69 nomes distribuídos nos seis distritos, embora seu texto geral diga “68 UBS”. A soma dos quadros é 9 + 16 + 12 + 12 + 11 + 9 = 69. A divergência interna do plano é registrada aqui, sem eliminar unidade por suposição. Os nomes abaixo seguem esses quadros, com grafia e acentos regularizados:
| Distrito | Centros de Saúde listados no PMS | Total |
|---|---|---|
| Leste | 31 de Março; Conceição; Centro; Carlos Gomes; Costa e Silva; Guanabara; Taquaral; São Quirino; Boa Esperança. | 9 |
| Noroeste | Bassoli; Campina Grande; Florence; Floresta; Integração; Ipaussurama; Itajaí; Lisa; Pedro de Aquino; Perseu; Rossin; Santa Rosa; Satélite Íris I; Sirius Cosmos; Valença; Vicente Pisani. | 16 |
| Norte | Anchieta; Aurélia; Barão Geraldo; Boa Vista; Cássio Raposo; Eulina; Rosália; San Martin; Santa Bárbara; Santa Mônica; São Marcos; Village. | 12 |
| Sudoeste | Aeroporto; Campos Elíseos/Tancredo Neves; Capivari; DIC I; DIC III; DIC VI; Santa Lúcia; Santo Antônio; São Cristóvão; União dos Bairros; Vila União; Vista Alegre. | 12 |
| Sul | Campo Belo; Carvalho de Moura; Fernanda; Figueira; Nova América; Oziel; San Diego; Santos Dumont; São Domingos; São José; Vila Rica. | 11 |
| Suleste | Esmeraldina; Joaquim Egídio; Orozimbo Maia; Paranapanema; Santa Odila; São Bernardo; São Vicente; Sousas; Vila Ipê. | 9 |
Para endereços, horários e eventual atualização de nomes, consultar a página de Centros de Saúde da Prefeitura, atualizada em 06/07/2026, e a busca de unidade por endereço. A participação local se dá pelos CLS previstos na Lei 6.547/1991; o cadastro do CMS não informa de modo confiável a situação eleitoral atual de cada uma das 69 unidades.
Hospitais e demais equipamentos vinculados à rede SUS
O controle social do CMS alcança a política municipal, serviços próprios e prestadores do SUS (Lei 13.230/2007, art. 2º, VI–VII). Isso não significa que o CMS seja o administrador de cada hospital ou equipamento. A relação abaixo reúne os serviços destacados no PMS; vínculo, perfil contratual e conselho local devem ser verificados individualmente no instrumento vigente.
Rede hospitalar e de urgência: Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi/Ouro Verde e Unidade Pediátrica Mário Gattinho integram a autarquia municipal Rede Mário Gatti; quatro UPAs aparecem no PMS (Campo Grande/Sérgio Arouca, Anchieta/Metropolitano, São José/Guerino Smanioto e Carlos Lourenço); o SAMU 192 é outro equipamento da urgência. O PMS também relaciona, para convênios ou grade de leitos SUS, Irmandade de Misericórdia de Campinas/Santa Casa (inclusive Centro de Tratamento de Queimados), Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, Maternidade de Campinas, Hospital e Maternidade Celso Pierro/PUC-Campinas e Hospital de Clínicas da Unicamp. A presença na grade não implica gestão municipal direta do hospital. O quadro territorial ainda cita Fundação Dr. João Penido Burnier e Fundação Pio XII/Hospital do Amor; seus objetos e vigência contratual requerem leitura específica dos convênios. Fontes: PMS 2026–2029, quadros distritais e grade hospitalar.
Saúde mental e atenção psicossocial: o plano identifica CAPS III, CAPS AD e CAPS infantojuvenis nos distritos; cita, entre outros, Esperança, Reviver, Carretel, Integração, Antônio Orlando, Travessia, Estação, Novo Tempo, David Capistrano, Espaço Criativo, Independência, Antônio da Costa Santos e Roda Viva. Também há Centros de Convivência (Casa dos Sonhos, Espaço das Vilas, Toninha, Casa das Oficinas, Tear das Artes, Portal das Artes e Rosa dos Ventos) e serviços residenciais terapêuticos. Vários destes serviços são executados por convênio com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira; a localização territorial não indica subordinação ao respectivo distrito. Fonte: PMS 2026–2029, pp. 79–90 e parcerias.
Especialidades, apoio e vigilância: Policlínicas 2 e 3 (a Policlínica 1 teve atendimentos redirecionados em 2023), Centro de Referência em IST/HIV/Aids, Centro de Referência em Saúde do Idoso, Centro Especializado em Reabilitação, Centro de Referência em Saúde da Mulher/CRAIM, CEREST, Centros de Especialidades Odontológicas, Ambulatório Transcender, Consultório na Rua, Laboratório Municipal, Serviços de Atenção Domiciliar, vigilâncias regionais e Unidade de Vigilância de Zoonoses. Há ainda serviços de reabilitação conveniados como APAE, Casa da Criança Paralítica e Pestalozzi. Fonte: PMS 2026–2029.
Limites do levantamento
- O CSV reproduz o catálogo público do CMS na data da pesquisa, não uma consolidação jurídica de vigência. Atos podem ter sido revogados, alterados ou publicados somente no Diário Oficial.
- A lista de 69 centros vem dos quadros do PMS com base CNES 08/2024 e foi confrontada com o total municipal de 09/2026. Denominações e endereços podem mudar.
- O portal de Conselhos Locais tem registros duplicados e sem campo inequívoco de atividade; não é possível atestar, com essas páginas, que todos os hospitais e equipamentos citados tenham CLS funcionando hoje.
- Não foi encontrada uma série pública consolidada de todas as mesas e presidências desde 1990. A tabela registra somente os períodos para os quais há fonte direta verificável.